Sobre a Câmara Municipal de São Félix do Piauí
A Câmara Municipal de São Félix do Piauí é o órgão do Poder Legislativo do município,
responsável por elaborar, discutir e aprovar as leis municipais, além de fiscalizar
os atos do Poder Executivo.
Composta por 9 vereadores eleitos pelo voto direto para mandato de 4 anos,
a Câmara desempenha papel fundamental na democracia local, garantindo a participação
popular nas decisões que afetam o município.
Atendimento ao público: Segunda a Sexta, das 8h às 14h.
Estado PI
Telefone (86) 0000-0000
E-mail camara@saofelixdopiaui.pi.leg.br
Endereço Rua Principal, S/N, Centro — São Félix do Piauí - PI
CNPJ 00.000.000/0001-00
Competências Legislativas
- Elaborar e aprovar leis municipais
- Fiscalizar os atos do Poder Executivo
- Aprovar o orçamento anual (LOA)
- Apreciar o Plano Plurianual (PPA) e LDO
- Autorizar operações de crédito e convênios
- Julgar as contas do Prefeito Municipal