A Câmara Municipal

Sobre a Câmara Municipal de São Félix do Piauí

A Câmara Municipal de São Félix do Piauí é o órgão do Poder Legislativo do município, responsável por elaborar, discutir e aprovar as leis municipais, além de fiscalizar os atos do Poder Executivo.

Composta por 9 vereadores eleitos pelo voto direto para mandato de 4 anos, a Câmara desempenha papel fundamental na democracia local, garantindo a participação popular nas decisões que afetam o município.

Atendimento ao público: Segunda a Sexta, das 8h às 14h.

Estado PIAUI

Telefone (86) 99937-5451

E-mail cmsaofelixdopiaui@gmail.com

Endereço PRAÇA MANOEL DE SOUSA, 600 - CENTRO

CNPJ 02.274.515/0001-05

Site https://www.saofelixdopiaui.pi.leg.br/

Competências Legislativas

Elaborar e aprovar leis municipais
Fiscalizar os atos do Poder Executivo
Aprovar o orçamento anual (LOA)
Apreciar o Plano Plurianual (PPA) e LDO
Autorizar operações de crédito e convênios
Julgar as contas do Prefeito Municipal